PLC 122: Perigo de nova votação surpresa esta semana na Comissão de Direitos Humanos

Fátima Cleide celebra sua “vitória” na aprovação do PLC 122 em comissão do Senado, chamando oposição católica e evangélica de “minoria barulhenta”, e já prepara nova manobra para vencer essa “minoria”

Julio Severo

O PLC 122/2006, que foi modificado para facilitar seu avanço, foi aprovado em 10 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Essa modificação, elaborada pela senadora Fátima Cleide com a ajuda do senador Marcelo Crivella, estabelece sanções a práticas discriminatórias contra a orientação sexual das pessoas.

A estratégia da senadora para avançar o projeto foi cancelar duas audiências públicas previstas na Comissão de Assuntos Sociais e rapidamente colocá-lo para votação, sem comunicar a votação na pauta normal da comissão. A manobra dela foi denunciada por dois senadores que apoiaram Lula nas duas eleições presidenciais passadas, conforme a seguinte informação do site do Senado:

Senadores denunciam suposta manobra na votação de projeto que criminaliza a homofobia

Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Valter Pereira (PMDB-MS) denunciaram em Plenário nesta quarta-feira (11) suposta manobra na aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última terça-feira, do projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes.

A proposta (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como foi alterado no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.

Crivella criticou a votação do requerimento para suspender a audiência pública sobre o assunto, considerado polêmico, e a inclusão do projeto como item extra-pauta. Para o senador, na forma como foi aprovado, o projeto é inconstitucional, já que, a seu ver, nega aos cristãos o direito de livre expressão.

— Isso fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor; fere todo pai, todo cidadão que queira ensinar ao filho que o homossexualismo é pecado. Não pode mais porque passa a ser crime — disse.

Magno Malta lembrou que a votação às pressas do projeto em Plenário já havia sido tentada em dezembro do ano passado. Em sua avaliação, a proposição cria uma “casta especial”.

— A discussão não é religiosa. Trata-se de um projeto de lei inconstitucional. Precisamos debater a questão com a sociedade, e essa Casa precisa votar com a sociedade — disse.

Valter Pereira, por sua vez, observou que o projeto pode fomentar, inclusive, conflitos entre pais e filhos, caso filhos homossexuais decidam questionar a educação que receberam dos pais de acordo com padrões heterossexuais.

— Se essa matéria for aprovada por essa Casa e se o presidente não vetar, ela vai nos colocar no anedotário internacional — disse.

Fonte: Agência Senado

Mudanças estratégicas

O famigerado PLC 122/2006 (que na Câmara dos Deputados era o PL 5003/2001, da Dep. Iara Bernardi — PT/SP) penalizava apenas as pessoas jurídicas com perda de benefícios oficiais. Pela subjetividade, as penas poderiam facilmente atingir as igrejas através das seguintes cláusulas: “proibição de ingresso ou permanência”, “atendimento diferenciado” e “adoção de atos de coação”.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados atinge diretamente a pregação do Evangelho, pois traz a possibilidade de que a pregação de textos bíblicos sobre a homossexualidade seja interpretada como indução e incitação ao preconceito e discriminação a indivíduos que estão na homossexualidade.

A manobra de Fátima Cleide, com seu substitutivo de 14 de outubro, foi excluiu qualquer menção direta a homossexuais, bissexuais, lésbicas e transgêneros, substituindo pelo termo vago “orientação sexual” — que é muito mais amplo, podendo, conforme as mudanças dos ventos e tendências sociais, ser facilmente interpretado e invocado para proteger e reivindicar direitos especiais para homens que têm “orientação sexual” por meninos ou meninas. Além da questão da homofobia, foi incluída punição à discriminação ou preconceito a idosos e pessoas portadoras de deficiência como estratégia exclusiva para facilitar o avanço do PLC 122.

O texto da senadora tem o objetivo de amenizar as resistências da população católica e evangélica, mas ainda constitui uma ameaça à livre pregação de passagens e doutrinas bíblicas referentes à homossexualidade.

Apesar de que um instituto ligado ao PT apurou que, de uma forma ou de outra, 99% da população brasileira não concorda com o homossexualismo, Fátima Cleide se gabou de sua “vitória” contra o que ela chamou de “minoria barulhenta”. Para ouvir agora mesmo o discurso de “vitória” dela, clique aqui:

Segundo informação confidencial que recebi, a nova manobra da senadora petista agora é colocar o PLC 122 para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado na terça-feira (17 de novembro) ou nos próximos dias.

Texto do substitutivo do PLC 122 aprovado por Fátima Cleide em 10 de novembro de 2009 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado:

Art. 1º A ementa da Lei 7716/1989, passa a vigorar com a seguinte redação: Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 2º A Lei 7716/1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público.

Pena: reclusão de um a três anos.

Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei 2848/1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero: …… Pena — reclusão de um a três anos e multa.

Como fazer contato com os senadores:

Manifeste-se agora mesmo aos senadores para que detenham as manobras de Fátima Cleide para votar o PLC 122 nesta semana. Para escrever para todos os senadores de uma só vez, consulte os emails deles neste link:
http://juliosevero.blogspot.com/2009/04/cientista-medica-escreve-aos-senadores.html

Para ligar gratuitamente para o seu senador, disque: 0800612211

Para ter o email e telefone do seu senador, siga este link: http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=1&u=*&p=*

Divulgue, publique e mande este artigo para todos os seus amigos.

Com informações do Dr. Ricardo Nery.

Fonte: www.juliosevero.com

Leia mais:

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Publicado no Mídia Sem Máscara.

Julio Severo | 09 Novembro 2009

Do Farol da Democracia Representativa.

Querem botar Marighella no lugar de Floriano Peixoto!

quinta-feira, 5 de novembro de 2009 | 4:47

Eis que leio o seguinte no Estadão Online. Comento em seguida:
Antigos militantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de esquerda que foi comandada por Carlos Marighella, lançaram nesta quarta-feira, data em que há 40 anos foi assassinado o ex-guerrilheiro em São Paulo, a campanha para dar seu nome à Praça Marechal Floriano, no centro do Rio, tradicionalmente conhecida como Cinelândia.
“Esta praça é simbólica, foi palco das principais campanhas políticas desde a do Petróleo é Nosso. Ela abrigou a passeata dos 100 mil. Por aqui começaram o terminaram grandes outras passeatas e manifestações, como a da Anistia e das Diretas Já”, lembrou o também ex-comandante da ALN Carlos Eugênio Sarmento da Paz, ao justificar o movimento para dar à praça o nome de Marighella.
Nesta quarta-feira, simbolicamente, os participantes da manifestação – havia representantes do PT, PSB, PCdoB, PCB e PDT – colaram nas placas da praça o nome do ex-líder da organização de esquerda. Na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Leonel Brizola Neto tramita um decreto legislativo lhe dando o título de cidadão carioca. Na próxima semana o movimento dará início à coleta de assinaturas em um abaixo-assinado de forma a forçar os vereadores cariocas a aprovarem a legislação necessária para mudar o nome da praça que também abriga a Câmara.

Comento
No dia 29 de maio, em Pernambuco, Lula afirmou que o Brasil precisa prestigiar os seus heróis. E citou como exemplo de heroísmo justamente Carlos Marighella.

Marighella, Marighella… Ah, lembrei! Não é aquele terrorista que escreveu um Manual da Guerrilha que punha até os hospitais como alvo da ação de seus liderados? Sim, é ele mesmo! No dia 7 de novembro de 2008, eu dediquei um post à obra-prima do “herói” de Lula:
*
O nobilíssimo ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, é um dos senhores empenhados em defender a revisão da Lei da Anistia. É um homem adequado para o cargo, sem dúvida. Sobretudo por seu passado de grande humanista. Era membro, por exemplo, da ALN (Ação Libertadora Nacional), organização liderada pelo terrorista Carlos Marighella. E a classificação lhe cabe não porque eu queira. Mas porque ele própria a queria. Escreveu um “Minimanual da Guerrilha Urbana” em que defendia, sem receio, as ações terroristas. E ensinava como praticá-las.
(…)

Pois bem. Vamos ler alguns trechos do que era pregado por Marighella, o guia genial de Vannuchi, esta pomba da paz “com o bico volteado”… Leiam e pensem que muitos dos que adotaram e/ou aprovaram tais procedimentos recebem, hoje em dia, uma pensão do estado por causa de sua “luta”. E é essa gente que está querendo, agora, a revanche. Seguem trechos do manual (os entretítulos são meus).

TRECHOS DO MANUAL DE MARIGHELLA
Já na abertura
A acusação de “violência” ou “terrorismo” sem demora tem um significado negativo. Ele tem adquirido uma nova roupagem, uma nova cor. Ele não divide, ele não desacredita, pelo contrário, ele representa o centro da atração. Hoje, ser “violento” ou um “terrorista” é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades.

Missão
O guerrilheiro urbano é um inimigo implacável do governo e infringe dano sistemático às autoridades e aos homens que dominam e exercem o poder. O trabalho principal do guerrilheiro urbano é de distrair, cansar e desmoralizar os militares, a ditadura militar e as forças repressivas, como também atacar e destruir as riquezas dos norte-americanos, os gerentes estrangeiros, e a alta classe brasileira.
(…)
é inevitável e esperado necessariamente, o conflito armado do guerrilheiro urbano contra os objetivos essenciais:
a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.

É pra matar
No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação as verdadeiras intenções dos revolucionários.
A execução do espião da CIA Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que veio da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos.
Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.

Razão de ser
A razão para a existência do guerrilheiro urbano, a condição básica para qual atua e sobrevive, é o de atirar. O guerrilheiro urbano tem que saber disparar bem porque é requerido por este tipo de combate.
Tiro e pontaria são água e ar de um guerrilheiro urbano. Sua perfeição na arte de atirar o fazem um tipo especial de guerrilheiro urbano – ou seja, um franco-atirador, uma categoria de combatente solitário indispensável em ações isoladas. O franco-atirador sabe como atirar, a pouca distância ou a longa distância e suas armas são apropriadas para qualquer tipo de disparo.

Espalhando o terror
[a guerrilha deve] provar sua combatividade, decisão, firmeza, determinação, e persistência no ataque contra a ditadura militar para permitir que todos os inconformes sigam nosso exemplo e lutem com táticas de guerrilha urbana. Enquanto tanto, o governo (…) [terá de retirar] suas tropas para poder vigiar os bancos, industrias, armarias, barracas militares, televisão, escritórios norte-americanas, tanques de armazenamento de gás, refinarias de petróleo, barcos, aviões, portos, aeroportos, hospitais, centros de saúde, bancos de sangue, lojas, garagens, embaixadas, residências de membros proeminentes do regime, tais como ministros e generais, estações de policia, e organizações oficiais, etc.
[a guerrilha deve] aumentar os distúrbios dos guerrilheiros urbanos gradualmente em ascendência interminável de tal maneira que as tropas do governo não possam deixar a área urbana para perseguir o guerrilheiro sem arriscar abandonar a cidade, e permitir que aumente a rebelião na costa como também no interior do pais

E assim vai leitor amigo. Todas as recomendações criminosas que vão acima caracterizam o crime de terrorismo, que a Constituição brasileira considera imprescritível.

O MST E O TERRORISMO OFICIALIZADO

quinta-feira, 5 de novembro de 2009 | 4:49

 

O MST teve uma idéia luminosa: “Já que há muita gente protestando contra os nossos crimes, por que a gente não vai ali e invade duas fazendas de Daniel Dantas? Ninguém vai ligar! Ele foi transformado no inimigo nº 1 do país; tudo o que fizermos contra Dantas será considerado legítimo”. E o MST invadiu as fazendas Maria Bonita e a Rio Vermelho, localizadas, respectivamente, nos municípios de Sapucaia e Xinguara, no sul do Pará. Desta feita, segundo as vítimas, a ação foi praticada por homens encapuzados e armados. Fizeram o diabo: derrubaram e queimaram casas com os tratores das propriedades, puseram fogo nos veículos, roubaram gado, ameaçaram de espancamento mulheres, crianças e velhos, que tiveram de fugir, e agrediram alguns homens. Seguem algumas fotos do estado em que ficou a fazenda Maria Bonita. Volto em seguida.

Imóvel da fazenda destruído com trator

Casas dos funcionários destruídas

Vista área da destruição da infra-estrutura da fazenda

Imóveis também foram incendiados

As imagens estão no blog de Marcelo Marques. Até quando? O MST admite as invasões e, como de hábito, nega a depredação. Aqueles ditos intelectuais, mais o Chico Buarque, o sambista, que assinaram o “manifesto” contra a CPI do MST devem achar que a luta pela terra passa por atos como este, tipicamente terrorista. Aliás, não custa lembrar que o governo Lula se nega a votar uma lei que caracterize o crime de terrorismo justamente para preservar o MST, seu aliado. Seguem mais algumas imagens, agora do interior das casas dos funcionários da fazenda. Volto depois.

 

A cozinha da casa de um dos funcionários

Destruição do banheiro da casa de um outro trabalhador

Geladeiras, fogões e objetos dos trabalhadores foram depredados e largados ao relento

As casas foram saqueadas; nem um andador de bebê foi poupado

Segundo a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, as críticas ao MST caracterizam a “demonização dos movimentos sociais”, opinião compartilhada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) e, certamente, pelo chefão de todos eles: Luiz Inácio Lula da Silva. Isso significa que, caso Dilma se eleja, o MST continuará livre para invadir, depredar, incendiar, ameaçar, destruir plantações, roubar e matar o gado. Ninguém põe ordem no movimento, que tem as suas próprias leis e executa a sua própria justiça. Acho que é preciso mostrar mais algumas fotos. Continuo depois.

 

Sementes (acima) e insumos também foram queimados

Infra-estrutura da fazenda destruída: nem a motocicleta escapou

Depois de usado para derrubar casas, trator foi incendiado

A casa-de-máquinas também foi destruída: fogo

É evidente que, num país em que o próprio Senado da República se nega a cumprir uma ordem do Poder Judiciário contra a qual não cabe mais recurso, as ações do MST devem ser vistas como o ponto extremo a que pode chegar o chute no traseiro das instituições. Não é por acaso que o comandante da Mesa do Senado, que deu de ombros para a Justiça, seja o mesmo José Sarney que também saiu, dia desses, em defesa do MST.

Sim, haverá gente imbecil o bastante que usará, para analisar a ação do MST, o que eu chamaria de Paradigma Uniban de Trogloditismo, Irracionalidade, Cretinismo e Estupidez. No caso daquela aluna massacrada pela corja, considerava-se: “Pô, ela provocou! Quem mandou usar aquele vestido?” E a lei que se dane! No caso das fazendas, não faltará quem diga: “Ah, Daniel Dantas que vá se catar! Ele já fez tanta coisa ruim”. Como se a melhor forma para combater os crimes de que o banqueiro é acusado fosse cometendo e permitindo crimes novos. Como se o MST precisasse de um proprietário como Dantas para cometer as suas sandices.

Saibam: o que aconteceu com essas duas fazendas no Sul do Pará tornou-se uma regra. Na região, o MST já não é o único grupo dedicado ao crime organizado. A principal responsável pela desordem é a governadora Ana Júlia Carepa, do PT. Em novembro de 2007, a VEJA (sempre a VEJA!!!) denunciava o que segue em azul. Retomo em seguida:

Os frigoríficos descobriram o sul do Pará há dez anos. O baixo custo da terra atraiu os gigantes Bertin, Minerva e aventureiros que se embrenharam no setor, como o banqueiro Daniel Dantas. Hoje, a área, equivalente à do estado do Rio de Janeiro, abriga um dos maiores rebanhos do país. A economia floresceu, os investimentos chegaram e o preço do hectare dobrou desde 2004. Agora, uma onda de conflitos agrários e um surto de banditismo ameaçam interromper o desenvolvimento. Vinte e cinco fazendas já foram invadidas. Vinte delas ainda estão ocupadas e oito foram destruídas. A Justiça concedeu mandados de reintegração de posse a nove fazendeiros. Nenhum deles foi cumprido, porque a governadora Ana Júlia Carepa, do PT, editou uma portaria proibindo a polícia de interferir nos conflitos agrários. Pasme, mas é isso mesmo. A medida define esses casos como “conflitos sociais” e estabelece que eles devem ser dirimidos exclusivamente por uma delegacia de assuntos fundiários, que funciona a 350 quilômetros da área convulsionada, uma distância maior do que a que separa Salvador de Aracaju.
A decisão da governadora beneficiou não só os sem-terra como também três quadrilhas de malfeitores que aterrorizam o sul do estado. Esses bandos invadem fazendas e cobram resgate dos seus proprietários. Quando não recebem o dinheiro, matam animais, queimam pastos e arruinam edificações. Em dezembro do ano passado, uma das gangues incendiou os currais e a sede da Fazenda Rodeio, em Bannach. O prejuízo ultrapassou 1 milhão de reais. Em setembro, outros bandidos tomaram a Fazenda Mirim, em Redenção, e exigiram 50.000 reais do empresário Darci Capeleto para desocupá-la. Se ele não pagasse, sua fazenda seria entregue aos sem-terra. Há duas semanas, três policiais fugiram de uma estrada tomada por um dos bandos de pistoleiros. Deveriam ter voltado com reforços. Não o fizeram por causa da portaria da governadora. Casos como esse levaram o promotor Daniel Barros a advertir Ana Júlia, por meio de ofício, de que, no Pará, “está-se confundindo reforma agrária com crimes de extorsão, dano ao patrimônio, ameaças, lesões corporais e mortes”.
Em meio à impunidade, uma recém-criada organização de sem-terra começou a aterrorizar a região: a Liga dos Camponeses Pobres, que mantém relações com remanescentes do Sendero Luminoso, o grupo terrorista de orientação maoísta que matou 30.000 pessoas no Peru nas décadas de 80 e 90. Os integrantes da liga andam encapuzados e armados. Dois deles contaram que a organização funciona com o dinheiro que cobra de pessoas interessadas em ganhar lotes da reforma agrária. Quem paga 10 reais por mês pode manter uma barraca nas áreas ocupadas. No mês passado, quarenta integrantes da liga invadiram a Fazenda Forkilha, em Santa Maria das Barreiras. Os proprietários foram feitos reféns por doze horas antes de ser liberados. Atualmente, a Forkilha está tomada por 1.000 pessoas acampadas, algumas das quais têm casa própria em cidades da região. Os métodos desses marginais são tão violentos que assustam até as outras organizações de sem-terra que atuam na região. “São bandidos. Quem age mascarado e com arma na mão não é de movimento social”, diz Pedro Alcântara de Sousa, da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar.
Os crimes dos bandoleiros e dos sem-terra, combinados com a impunidade assegurada pelo governo do PT, levaram fazendeiros a contratar empresas de segurança. Graças a isso, a Fazenda Mirim, de Darci Capeleto, escapou de ser invadida pela segunda vez no mês passado. Outros proprietários decidiram se cotizar em um fundo para contratar um serviço coletivo de vigilância. “É a única alternativa que temos, porque o pouco de presença de estado que existia aqui desapareceu”, afirma a presidente do Sindicato Rural de Redenção, Rosangela Hanemann. O Pará da governadora Ana Júlia Carepa é uma terra sem lei.

É isso aí, meus caros. Este é o país deles. É assim que o governo Lula assegura os direitos do setor que é o principal responsável pela estabilidade alcançada pela economia brasileira e relativamente mantida mesmo diante da crise mundial.

Até quando? Até quando os petistas estiverem no poder.

Escrevi ontem, naquele post sobre a estupidez de que foi vítima a estudante Geysi Arruda, sob o silêncio cúmplice das ONGs de esquerda e da Secretaria dos Direitos da Mulher, que, no era do corporativismo petista, uma bicha só é respeitada se for uma bicha mobilizada, militante; uma mulher só é respeitada se for uma mulher que carregue bandeira; um negro só é considerado digno se trouxer o racialismo na alma e souber discursar contra os brancos. E um trabalhador só é um trabalhador se estiver ligado a algum “movimento social” ou ao “partido”.

Este que se vê abaixo é apenas um trabalhador-ninguém. Não é da turma. E, como não é, ele tem mais é de apanhar. E ele apanhou dos invasores. É esta a ordem que eles querem no Brasil. E é a que estão construindo.

Um trabalhador da Era Lula que nem é do partido nem é ligado a algum “movimento social”

Cavalo-de-tróia no Congresso Nacional altera Constituição para estabelecer institucionalização compulsória de crianças novas

Julio Severo

Foi aprovada de forma conclusiva no Senado Federal, em 28 de outubro de 2009, a PEC 96A/03, que aumenta o orçamento para educação. A votação teve a presença de 52 senadores, e todos sem exceção votaram a favor do aumento do orçamento — um aumento que implicará mais sacrifícios do bolso do trabalhador brasileiro para a interminável sede de impostos do governo.

Mas não é só no bolso que o brasileiro será atingido. A PEC (que significa Proposta de Emenda à Constituição) torna, conforme informou o jornal esquerdista Folha de S. Paulo, “obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio”.

Foi muito fácil aprovar a redução da idade para o ensino obrigatório, pois ninguém suspeitou que uma medida insípida sobre orçamento carregava uma armadilha para todas as famílias do Brasil. A PEC sobre orçamento, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados (onde recebeu o enxerto da institucionalização forçada das crianças de 4 anos), foi o cavalo-de-tróia do governo para capturar as crianças, arrancando-as mais cedo da esfera de seus pais e ferindo diretamente a autoridade dos pais.

Quando for promulgada em breve, essa PEC fará a Constituição “matar dois coelhos numa só cajadada”, obrigando os cidadãos a entregar mais de seu dinheiro para o Estado piranha e obrigando-os a entregar seus filhos mais cedo para o controle estatal disfarçado de “educação gratuita”.

Essa é a segunda vitória de Lula na área da educação. A primeira foi quando seu governo abaixou, sem nenhuma oposição, a idade de obrigatoriedade para 6 anos. O que essa obrigatoriedade fará é dar para as crianças de 4 anos o que as crianças de 6 anos em diante já estão recebendo do Estado.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, “um estudo preparado pelo Instituto de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação, revelou oficialmente que um terço das crianças brasileiras matriculadas na 4ª série do ensino fundamental não sabe nem sequer o que deveriam ter aprendido ao final do 1º ano de escola”.

Segundo o IBGE, o Brasil tem 2,1 milhões de alunos entre 7 e 14 anos que são analfabetos. Isto é, são crianças que vão para a escola para aprender — mas não estão aprendendo. Pelo menos, não estão aprendendo o que os pais gostariam que elas aprendessem: ler, escrever, etc.

O único tipo de analfabetismo que o Estado não permite na escola é o analfabetismo sexual e marxista. Nesses dois pontos, os alunos brasileiros tirariam dez ou mais em qualquer teste nacional e internacional.

Além da péssima educação essencial e da predominante socialização sexual, há a “socialização aos ponta-pés”: um estudo revela que 66% dos alunos do ensino fundamental e médio já se envolveram em ato de violência.

As duas principais características de uma educação excelente são qualidade e liberdade. Evidentemente, as famílias têm o maior interesse em que seus filhos tenham uma educação com essas características.

Contudo, o controle sobre indivíduos requerer que a qualidade e a liberdade sejam descartadas e sacrificadas em troca da doutrinação compulsória. Para um Estado sob possessão socialista, não importa que os alunos de escolas não estejam aprendendo a ler e escrever satisfatoriamente. O que importa é distanciar as crianças da esfera dos pais, sua autoridade e seus valores a fim de doutriná-las diretamente nos interesses estatais.

Essa doutrinação é realidade comprovada em todo o Brasil. Em matéria longa sobre as escolas brasileiras, a revista Veja de 20/08/2008 fez as seguintes constatações:

* Uma tendência prevalente entre os professores brasileiros de esquerdizar a cabeça das crianças.

* A doutrinação esquerdista é predominante em todo o sistema escolar privado e particular. É algo que os professores levam mais a sério do que o ensino das matérias em classe, conforme revela a pesquisa CNT/Sensus encomendada por VEJA.

* É embaraçoso que o marxismo-leninismo sobreviva apenas em Cuba, na Coréia do Norte e nas salas de aula de escolas brasileiras.

* A pesquisa CNT/Sensus ouviu 3 000 pessoas de 24 estados brasileiros, entre pais, alunos e professores de escolas públicas e particulares. Sua conclusão nesse particular é espantosa. Os pais (61%) sabem que os professores fazem discursos politicamente engajados em sala de aula e acham isso normal. Os professores, em maior proporção, reconhecem que doutrinam mesmo as crianças e acham que isso é sua missão principal — algo muito mais vital do que ensinar a interpretar um texto ou ser um bamba em matemática. Para 78% dos professores, o discurso engajado faz sentido, uma vez que atribuem à escola, antes de tudo, a função de “formar cidadãos” — à frente de “ensinar a matéria”.

* Muitos professores brasileiros se encantam com personagens que em classe mereceriam um tratamento mais crítico, como o guerrilheiro argentino Che Guevara, que na pesquisa aparece com 86% de citações positivas, 14% de neutras e zero, nenhum ponto negativo.

Essa realidade das escolas do Brasil está em perfeita sintonia com as políticas do governo, cuja preocupação não é a qualidade nem a liberdade, mas exclusivamente o controle educacional das crianças. Essa realidade faz com que o Brasil se pareça mais com a China comunista, onde crianças de 4 anos são obrigadas a ir para a escola apenas para receber doutrinação estatal. Aliás, de acordo com a Folha de S. Paulo, o Brasil e a China anunciaram recentemente a “criação de um plano quinquenal de metas, aos moldes dos adotados pelo regime comunista chinês, para criar uma pauta comum na área da educação”.

Se a meta é controlar as crianças de 4 anos, ninguém melhor do que a China para ajudar o Estado brasileiro.

O socialismo não tolera uma Constituição que garanta os direitos das famílias de escolher livremente uma educação de qualidade para seus filhos. O ideal socialista exige que em vez de garantir os direitos naturais dos pais, a Constituição seja alterada para proteger os caprichos ideológicos do Estado. Quando essas alterações fundamentais ocorrem, todas as coisas são possíveis para o Estado.

Portanto, não é de surpreender a aprovação da PEC para impor a escravidão educacional de todas as crianças do Brasil a partir de 4 anos. E também não é de admirar que o Ministério da Educação do governo Lula tenha recentemente declarado que a educação domiciliar é inconstitucional. Tudo do jeito que a China gosta — e não muito diferente do nazismo.

Em 1937, o ditador Adolf Hitler, líder do Partido dos Trabalhadores Nacional Socialista (mais conhecido como Partido Nazista), declarou: “As crianças de hoje sempre serão os adultos do futuro. Por esse motivo, colocamos diante de nós a tarefa de inocular nossas crianças com o espírito de sociabilização em idade bem nova, numa idade em que os seres humanos são ainda inocentes e portanto estão ainda intactos. O governo nazista tem as crianças como sua base e está se construindo para o futuro nessa base. E o governo nazista não dará suas crianças a ninguém, mas assumirá o controle delas e dará a elas a própria educação e a própria criação do governo”.

Em 1938, Hitler tirou dos pais alemães o direito de decidirem livremente a educação de seus filhos, proibindo oficialmente a educação escolar em casa. O próprio Hitler explica o motivo por que ele queria as crianças obrigatoriamente nas escolas:

Quando um inimigo declara, “Não passarei para o seu lado”, eu digo calmamente, “Seu filho já pertence a nós… O que é você? Você passará. Mas seus descendentes agora estão na esfera do nosso partido. Em pouco tempo eles só conhecerão essa nova identidade”.

Quem livrará as criancinhas do Brasil desse destino cruel?

Fonte: www.juliosevero.com

Versão em inglês deste artigo: Educational slavery for four-year-old children

Veja também: Golpe nos direitos dos pais

Visite o Blog Escola em Casa: http://www.escolaemcasa.blogspot.com

Embora todos os senadores já tenham aprovado a nociva PEC, você pode se manifestar e pedir para que eles detenham a PEC 96A/03. Para escrever para todos os senadores de uma só vez, consulte os emails deles neste link: http://juliosevero.blogspot.com/2009/04/cientista-medica-escreve-aos-senadores.html

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Graça Salgueiro | 31 Outubro 2009
Notícias Faltantes – Comunismo

Mídia Sem Máscara.

Nivaldo Cordeiro.

A entrevista do secretário da Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato de Souza, concedida à revista Veja, deve ser lida com cuidado, pois mostra o limite da racionalidade com o trato do problema educacional brasileiro, dentro do quadro político estabelecido. Não falta mérito pessoal ao secretário, mas entender os limites da questão da Educação é também compreender os limites impostos ao Brasil pelo atual sistema político.

O máximo da coragem do secretário está em dizer do desserviço feito aos alunos e ao Brasil pelos sindicalistas. Um descortino do real a ser louvado. Nas palavras do entrevistado: “O movimento sindical politizou-se a um ponto tal que não se acham mais nele pessoas realmente interessadas em educação. Estas debandaram. Hoje, os sindicatos estão tomados por partidos radicais de esquerda sem nenhuma relevância para a sociedade. Para essas agremiações insignificantes, o sindicalismo serve apenas como um palanque, capaz de lhes dar uma visibilidade que jamais teriam de outra maneira. É aí que tais partidos aparecem e fazem circular seu ideário atrasado e contraproducente para o ensino”. O secretário, todavia, equivoca-se quando conclui: “Repare que esses sindicalistas são poucos – e estão longe de expressar a opinião da maioria. Mas têm voz”.

Ora, não são uma minoria os que pensam assim. A situação de deterioração chegou ao que chegou porque o Brasil tem-se transformado gradativamente em uma república sindicalista, provada pelo fato de o atual presidente da República ser um sindicalista de carreira ele mesmo. Tudo no Brasil está sindicalizado; vive-se em um regime político dos sonhos dos fascistas históricos. Os sindicatos laborais, assim com os patronais, são os verdadeiros donos do poder. Enquanto os sindicalistas patronais (ainda) controlam as empresas privadas, os sindicalistas de categorias de trabalhadores adquiriram grande poder, seja elegendo “companheiros” para os diferentes cargos eletivos, seja controlando os fundos de pensão das grandes empresas estatais (assim controlando também as grandes empresas privadas), seja controlando os recursos do imposto sindical.

Isso me leva a concluir que os sindicalistas representantes dos trabalhadores têm na atualidade a maior fatia de poder da Nação. Mandam e desmandam nesse país. Tornaram-se os grandes parasitas da Nação. O próprio plano do secretário Paulo Renato para tentar melhorar a péssima educação da rede pública do Estado mais rico da Federação é a prova da sua impotência: seu projeto é dar remuneração adicional aos professores por um sistema meritocrático, que só faria algum sentido se abrisse uma porta de saída para mandar embora da rede pública os maus professores, os desmotivados, os incompetentes. Paulo Renato nem toca no assunto, acovardou-se diante do essencial. Em face dos já altos níveis médios de remuneração que percebem os professores, dar algo adicional “para melhorar o ensino” é jogar dinheiro fora. A decisão gerencial certa é demitir os piores.

Concordo que um sistema de carreira meritocrático faz sentido, mas quando o “negócio” é administrável. O fato é que a rede pública emprega mais de duzentas mil pessoas, um corporação politizada e rebelde a comando e que não tem como ser administrada como está. A proposta mais sensata que um governante faria é privatizar a infra-estrutura e demitir/aposentar o professorado funcionário público. Os bons professores automaticamente obteriam emprego nas empresas de ensino que adquirissem as unidades. Os maus seriam excluídos. Essa, sim, seria a grande revolução no ensino.

Obviamente que o Estado, dentro dessa hipótese, garantiria de antemão o custo de toda a população que não pudesse pagar o ensino, em princípio todos que estão hoje matriculados na rede pública.

Uma medida dessas quebraria a espinha dorsal do corporativismo e colocaria em primeiro lugar os interesses pedagógicos dos alunos. Em curto espaço de tempo a questão da educação seria superada e os únicos prejudicados seriam os pelegos sindicais que fazem carreira às custas das novas gerações, que não podem ter acesso a um ensino de qualidade. Mas, para se fazer algo assim na Educação, teria que ser mexido todo o sistema de poder que está estabelecido. Seria necessário acabar com a concepção fascista de Estado que ora vigora, a começar pela eliminação do imposto sindical e pela redução rápida e vigorosa do tamanho do Estado.

Mas um Paulo Renato, chefiado por José Serra, faria algo assim? De jeito nenhum, ele mesmo é integrante da elite socialista. Sempre teve fé na ação estatal e construiu sua fortuna pessoal e política à sombra das benesses do Estado, desde os seus tempos de Unicamp. Homens como Paulo Renato jamais mexerão na questão central da Educação, como também de nenhuma outra coisa politicamente relevante no Brasil. Estão comprometidos até o pescoço que essa pútrida estrutura de poder. Teremos que esperar a fundação de partidos políticos de direita para que propostas sensatas e racionais possam vir a ser implantadas. Esquerdistas como Paulo Renato só podem mesmo fazer isso: tentar administrar o inadministrável alimentando o pouco mais a jibóia, enriquecendo um pouco mais a base sindical, à custa do Erário. Reformas assim só servem mesmo para aumentar privilégios dos professores e para elevar o déficit público.

Educação ou deformação?

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 23 de outubro de 2009

O pronunciamento do MEC, que considerou inconstitucional a legalização do homeschooling por violar o direito de todos à educação gratuita, é só mais um exemplo do barbarismo que, a pretexto de educar nossos filhos, lhes impõe todo um sistema de deformidades mentais e morais para fazer deles idiotas criminosos à imagem e semelhança de nossos governantes.

Lembrem o que eu disse dias atrás, sobre as afirmações que não podem ser discutidas, apenas analisadas como sintomas da demência que as produziu. O parecer do MEC sobre o homeschooling inclui-se nitidamente nessa categoria. Desde logo, um direito que, sob as penas da lei, se imponha ao seu alegado beneficiário como uma obrigação, não é de maneira alguma um direito. Direito, como bem explicava Simone Weil, é obrigação reversa: se tenho um direito, é porque alguém tem uma obrigação para comigo. Ter direito a um salário é ter um empregador que está obrigado a pagá-lo. Se, ao contrário, sou eu mesmo o titular do direito e da obrigação de satisfazê-lo, é claro que não tenho direito nenhum, apenas a obrigação. É assim que os luminares do MEC entendem a educação gratuita: as pobres crianças brasileiras, por serem titulares desse direito, são obrigadas a engolir a cafajestada estatal inteira que se transmite nas escolas, sob pena de que seus pais sejam enviados à cadeia. Isso não é um direito: é uma imposição e um castigo. Para sofrê-lo, basta ser criança e inocente.

O pior é que os apologistas dessa coisa nem reparam na impropriedade do vocabulário com que a defendem, indício não só de suas más intenções como também da sua falta da cultura superior indispensável aos cargos que ocupam na Educação nacional. Segundo a agência de notícias da Câmara dos Deputados, o diretor de Concepções e Orientações Curriculares do Ministério, Carlos Artexes Simões, acredita que “a obrigatoriedade de o Estado garantir o ensino fundamental, conforme prevê a Constituição, deve ser exercida na escola”. Qual o nexo lógico que essa criatura crê enxergar entre a obrigação estatal de garantir isto ou aquilo e o direito de o governo mandar para a cadeia quem prescinda desse suposto benefício? Desde quando a obrigação de um se converte automaticamente em obrigação de outro, e, pior ainda, em obrigação do titular do direito correspondente? O Estado tem também a obrigação de garantir assistência médica: deveriam então ser processados e presos os cidadãos que recorram a um médico particular, poupando aos cofres públicos uma despesa desnecessária? O Estado tem a obrigação de pagar aposentadorias: nunca fui buscar a minha, à qual tenho direito há mais de uma década. Não fui buscá-la porque ainda estou forte e saudável, graças a Deus, e fico feliz de poupar ao Estado uma quantia que será melhor empregada em benefício de doentes e incapacitados. Devo ser preso por isso? Quanto custa ao Estado a educação de uma criança? Se um indivíduo tem seus impostos em dia e ainda, possuindo dons de educador, dá instrução a seus filhos em casa, cabe ao Estado ser grato ao cidadão exemplar que o auxilia duplamente, com seu dinheiro e com seus serviços, sem nada pedir em troca. Punir essa conduta honrosa é inversão total da moralidade. Sendo nosso governo o que é, não se poderia mesmo esperar dele outra coisa.

Em terceiro lugar, qual a oposição lógica que esses loucos crêem existir entre o homeschooling e o direito à educação gratuita? Imaginam eles que os pais cobram mensalidades dos filhos para educá-los em casa? A coisa é de um contrasenso tão evidente que não percebê-lo à primeira vista indica deficiência mental.

Por fim, o próprio Carlos Artexes Simões não percebe a monstruosidade comunofascista que profere ao declarar que “a escola ainda é a vanguarda do ponto de vista do conhecimento necessário para a construção de um Estado republicano”. Por que as crianças deveriam ser usadas como tijolos para a construção deste ou daquele regime político que interesse ao sr. Simões? Se o regime fosse monárquico, isso mudaria em alguma coisa o conteúdo das disciplinas essenciais, como gramática, aritmética e ciências? Mesmo a História e a informação básica sobre direitos humanos não têm por que ser alteradas conforme as preferências do regime. Bem ao contrário: qualquer regime que exista só se legitima na medida em que se submeta aos valores e critérios universais dos quais a educação é portadora, em vez de torcê-los para amoldá-los à política do dia. Como expressão da cultura, a educação deve moldar o governo, não este a educação. Transformar a cultura e a educação em instrumentos do Estado foi o que fizeram Stalin, Hitler, Mussolini, Mao, Fidel Castro e Pol-Pot. O sr. Simões defende essa concepção com a naturalidade sonsa de quem não é capaz de enxergar nada acima de uma política mesquinha, abjeta, oportunista. Talvez ele não o note, mas o que ele entende por educação é manipulação, é abuso intelectual de menores.

Mais desprezível ainda se torna a sua opinião quando ele acrescenta que a escola não visa só à educação, mas à socialização. Não sabe ele que tipo de socialização nossas crianças encontram nas escolas públicas? Não sabe que estas são fábricas de desajustados, de delinqüentes, de criminosos? Não sabe que, em nome da socialização, as condutas piores e mais violentas são ali incentivadas pelo próprio governo que ele representa? Não sabe que agredir professores, destruir o patrimônio das escolas, consumir drogas, entregar-se a obscenidades em público, são atos considerados normais e até desejáveis nessas instituições do inferno? Não sabe ele que há um crescimento proporcional direto da criminalidade infanto-juvenil à medida que se amplia a escolarização?

Por que se faz de inocente, defendendo a escola em abstrato, como um arquétipo platônico, fingindo ignorar a realidade miserável que as escolas públicas brasileiras impõem a seus alunos, ou melhor, às suas vítimas? Por que finge ignorar que, além da deformidade moral e social que ali aprendem, tudo o que os nossos estudantes adquirem nessas instituições é a formação necessária para tirar, sempre e sistematicamente, as piores notas do mundo nas avaliações internacionais?

Com que direito o fornecedor de lixo, de veneno, de dejetos, há de punir quem se recuse a ingeri-los, ou a dá-los a seus filhos?

O que se deve questionar não é o direito de os pais educarem seus filhos em casa: é o direito de politiqueiros e manipuladores ideológicos interferirem na educação das crianças brasileiras. É o próprio direito de o Estado mandar e desmandar numa instituição que o antecede de milênios e à qual ele deve o seu próprio ingresso na existência. Muito antes de que o Estado moderno aparecesse sequer como concepção abstrata, as escolas para crianças e adolescentes, anexas aos monastérios e catedrais (e nem falo das grandes universidades), já haviam alcançado um nível de perfeição que nunca mais puderam recuperar desde que a educação caiu sob o domínio dos políticos.

Se queremos melhorar a educação nacional, a primeira coisa que temos de fazer é tirá-la do controle de manipuladores e demagogos que não se educaram nem sequer a si próprios, a começar pelo sr. presidente da República, que se vangloria obscenamente de sua incapacidade de ler livros.

Os novos demiurgos