Declaração da independência dos Estados Unidos da América.

Junho 16, 2008

No Congresso, 4 de julho de 1776

Declaração Unânime dos Treze Estados Unidos da América

Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos-Guardas para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual Rei da Grã-Bretanha compõe-se de repetidos danos e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados. Para prová-lo, permitam-nos submeter os fatos a um cândido mundo.

Recusou assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público.

Proibiu aos governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente, a menos que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu assentimento, e, uma vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.

Recusou promulgar outras leis para o bem-estar de grande distritos de povo, a menos que abandonassem o direito à representação no Legislativo, direito inestimável para eles temível apenas para os tiranos,

Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, ser conforto e distantes dos locais em que se encontram os arquivos públicos, com o único fito de arrancar-lhes, pela fadiga o assentimento às medidas que lhe conviessem.

Dissolveu Casas de Representantes repetidamente porque: opunham com máscula firmeza às invasões dos direitos do povo.

Recusou por muito tempo, depois de tais dissoluções, fazer com que outros fossem eleitos; em virtude do que os poderes legislativos incapazes de aniquilação voltaram ao povo em geral para que os exercesse; ficando nesse ínterim o Estado exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna.

Procurou impedir o povoamento destes estados, obstruindo para esse fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando promulgar outras que animassem as migrações para cá e complicando as condições para novas apropriações de terras.

Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis que estabeleciam poderes judiciários.

Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos respectivos salários.

Criou uma multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-nos a substância.

Manteve entre nós, em tempo de paz, exércitos permanentes sem o consentimento de nossos corpos legislativos.

Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior.

Combinou com outros sujeitar-nos a jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida por nossas leis, dando assentimento a seus atos de pretensa legislação:

    por aquartelar grandes corpos de tropas entre nós;

    por protegê-las por meio de julgamentos simulados, de punição por assassinatos que viessem a cometer contra os habitantes destes estados;

    por fazer cessar nosso comércio com todas as partes do mundo;

    pelo lançamento de taxas sem nosso consentimento;

    por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri;

    por transportar-nos para além-mar para julgamento por pretensas ofensas;

    por abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí estabelecendo governo arbitrário e ampliando-lhe os limites, de sorte a torná-lo, de imediato, exemplo e instrumento apropriado para a introdução do mesmo domínio absoluto nestas colônias;

    por tirar-nos nossas cartas, abolindo nossas leis mais valiosas e alterando fundamentalmente a forma de nosso governo;

    por suspender nossos corpos legislativos, declarando se investido do poder de legislar para nós em todos e quaisquer casos.

Abdicou do governo aqui por declarar-nos fora de sua proteção e movendo guerra contra nós.

Saqueou nossos mares, devastou nossas costas, incendiou nossas cidades e destruiu a vida de nosso povo.

Está, agora mesmo, transportando grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra da morte, desolação e tirania, já iniciada em circunstâncias de crueldade e perfídia raramente igualadas nas idades mais bárbaras e totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada.

Obrigou nossos concidadãos aprisionados em alto-mar a tomarem armas contra a própria pátria, para que se tornassem algozes dos amigos e irmãos ou para que caíssem por suas mãos.

Provocou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes das fronteiras os índios selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é a destruição sem distinção de idade, sexo e condições.

Em cada fase dessas opressões solicitamos reparação nos termos mais humildes; responderam a nossas apenas com repetido agravo. Um príncipe cujo caráter se assinala deste modo por todos os atos capazes de definir tirano não está em condições de governar um povo livre. Tampouco deixamos de chamar a atenção de nossos irmãos britânicos. De tempos em tempos, os advertimos sobre as tentativas do Legislativo deles de estender sobre nós jurisdição insustentável. Lembramos a eles das circunstâncias de nossa migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça natural e para a magnanimidade, e os conjuramos, pelos laços de nosso parentesco comum, a repudiarem essas usurpações que interromperiam, inevitavelmente, nossas ligações e nossa correspondência. Permaneceram também surdos à voz da justiça e da consangüinidade. Temos, portanto, de aquiescer na necessidade de denunciar nossa separação e considerá-los, como consideramos o restante dos homens, inimigos na guerra e amigos na paz.

Nós, Por conseguinte, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso Geral, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela retidão de nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente: que estas colônias unidas são e de direito têm de ser Estados livres e independentes, que estão desoneradas de qualquer vassalagem para com a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados livres e independentes, têm inteiro poder para declarar guerra, concluir paz, contratar alianças, estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os estados independentes. E em apoio desta declaração, plenos de firme confiança na proteção da Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.

John Hancock

New Hampshire
Josiah Bartlett
William Whipple
Matthew Thornton
Rhode Island
Step. Hopkins
William Ellery

Connecticut
Roger Sherman
Sam’el Huntington
Wm. Williams
Oliver Wolcott

Nova York
Wm. Floyd
Phil. Livingston
Frans. Lewis
Lewis Morris

New Jersey
Richd. Stockton
Jno. Witherspoon
Fras. Hopkinson
John Hart
Abra. Clark

Pensilvânia
Robt. Morris
Benjamin Rush
Benj. Frankllin
John Morton
Geo. Clymer
Jas. Smith
Geo. Taylor
James Wilson
George Ross

Massachusetts-Bay
Saml. Adams
John Adams
Robt. Treat Paine
Elbridge Gerry
Delaware
Caesar Rodney
Geo. Read
Tho. M’Kean

Maryland
Samuel Chase
Wm. Paca
Thos. Stone
Charles Carroll of Carrollton

Virgínia
George Wythe
Richard Henry Lee
Th. Jefferson
Benj. Harrison
Ths. Nelson, Jr.
Francis Lightfoot Lee
Carter Braxton

Carolina do Norte
Wm. Hooper
Joseph Hewes
John Penn

Carolina do Sul
Edward Rutledge
Thos. Heyward, Junr.
Thomas Lynch, Junr.
Arthur Middletown

Georgia
Button Gwinnett
Lyman Hall
George Walton


Artigo – Olavo de Carvalho.

Junho 16, 2008

A dupla face do etanol

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 16 de junho de 2008

O eleitor comum das democracias está habituado a enxergar a luta política como uma concorrência entre programas de governo. Mesmo sabendo que os candidatos podem trair suas promessas depois de eleitos, ele toma seus programas respectivos como expressões fidedignas das forças em disputa, das quais acredita assim possuir um conhecimento apropriado e realista, ainda que genérico e esquemático. Do mesmo modo ele acredita possuir uma visão suficientemente exata da regra do jogo, da estrutura geral em que as forças concorrentes se encaixam e dentro da qual se movem sem modificá-la substantivamente.

Chamar isso de “política” é, no entanto, uma redução metonímica. A política que aparece na realidade histórica e nos bons livros de História abrange um território imensamente mais vasto: é o campo inteiro das relações de poder, das quais somente uma parcela ínfima corresponde ao formalismo da regra democrática. Nenhuma democracia pode funcionar se não admitir, ao lado, em cima ou em baixo da disputa regulamentada, uma série de elementos que nem sempre são propriamente antidemocráticos, mas sim extrademocráticos, isto é, não redutíveis às categorias da disputa democrática. Esses elementos podem operar em concordância com o sentido geral da democracia ou contra ele. Nos dois casos, permanecem mais ou menos invisíveis à pura perspectiva eleitoral.

Uma ilustração clássica encontra-se no livro “A Elite do Poder”, do sociólogo C. Wright Mills. Publicado originalmente pela Oxford Press em 1956, esse estudo buscava responder a duas perguntas: 1) Quem manda realmente nos EUA? 2) Quais são os mecanismos que aí controlam a subida e a descida na escala do poder? Embora bastante incompleto já na época e agora totalmente superado pelo desenrolar dos acontecimentos ao longo de meio século, esse livro foi um exemplo notável de busca da realidade por trás dos formalismos jurídico-eleitorais em que se concentra não só o interesse da mídia, mas a visão que o público em geral tem do fenômeno “poder”.

Esse público não ignora que existem na política os elementos extrademocráticos, mas uma espécie de automatismo mental inerente à estrutura mesma do processo democrático faz com que esses fatores sejam impensadamente classificados, seja na categoria do “ilegal”, seja na do “irrelevante”. No primeiro caso entram, por exemplo, as organizações terroristas e subversivas em geral. No segundo, as tramóias ocultas que afetam o curso do processo sem violar substantivamente a estrutura geral da regra democrática e, no fim das contas, se encaixam nela de maneira mais ou menos indolor.

Mas essa visão “oficial” do processo político não tem nenhuma prioridade cognitiva ante a visão que do mesmo processo têm os revolucionários, os conspiradores e os subversivos em geral, bem como, de outro lado, os mais altos escalões da elite governante que, por seu poder econômico, seu prestígio intelectual ou sua pertinência a organizações semi-secretas de proteção mútua, estejam “acima” do processo eleitoral. Cada um desses pontos de observação fornece uma imagem do processo democrático que vai muito além do recorte visível ao eleitor comum. Uma ciência política digna do nome deve abarcar todos esses pontos de vista, experimentar todas essas perspectivas, articulando-as por fim numa descrição geral que possa ser confirmada no terreno dos fatos e sobreviver ao teste das confrontações dialéticas.

Hoje em dia isso é mais necessário do que nunca, porque vai se tornando cada vez mais clara a presença mundial de uma nova fonte de poder, que se sobrepõe não só às facções em disputa ostensiva, mas até às fronteiras nacionais que delimitam localmente as regras do jogo. Para simplificar, chamamos esse elemento de “elite globalista”. Ele compõe-se essencialmente de banqueiros internacionais que controlam a economia de vários países, mas seu Estado-maior abrange também importantes lideranças intelectuais e políticas que consentem em desempenhar um papel duplo na sociedade, por um lado como porta-vozes ostensivos desta ou daquela corrente política e por outro lado como agentes a serviço discreto da elite globalista – papéis que ora se superpõem e se fundem, ora se afastam e se diferenciam ao ponto de simular uma contradição total.

Como a elite globalista tem planos de escala mundial que se diferenciam numa multiplicidade de subestratégias locais, ela pode facilmente passar por cima de toda a visão “oficial” e midiática da luta política, operando de maneiras que embora nada tenham de secreto, permanecem praticamente invisíveis à opinião pública, produzindo assim resultados históricos que aparentam resultar de uma somatória de coincidências, senão de uma fatalidade histórica anônima, de um decreto de Deus.

No momento, um dos pontos importantes da estratégia globalista é quebrar a espinha dorsal da soberania americana, que ela vê, com razão, como um dos obstáculos maiores à implantação do seu querido projeto de governo mundial. Estrangular a economia americana e ao mesmo tempo desencadear ondas de anti-americanismo por toda a parte são, pois, dois aspectos de um mesmo esquema. Para implementá-lo, a militância ecológica – um dos tentáculos mais fortes do polvo globalista – pode ser usada de duas maneiras simultâneas, opostas e complementares. No âmbito nacional americano, ela demoniza as companhias de petróleo e fornece o argumento “moral” para que o Congresso hoje dominado pela esquerda light proíba a perfuração de novos poços. Isto produz artificialmente a elevação dos preços da gasolina – cuja culpa é em seguida imputada à ganância das empresas — e aumenta a dependência americana de fontes exteriores cada vez mais hostis aos EUA. A pressão da militância ecológica leva diretamente ao esforço para substituir a gasolina pelo etanol. Mas, ao mesmo tempo, o etanol, consistindo sumariamente em queimar comida para manter os carros em movimento nas estradas, pode parecer bastante odioso nos países mais pobres. Aí a militância ecológica fornece aos estrategistas do globalismo um serviço complementar, paradoxal só em aparência: os grupos de esquerda no Terceiro Mundo – no nosso caso, o MST — são mobilizados contra o projeto de substituir a gasolina pelo etanol, apresentado como imposição intolerável do “imperialismo americano”. Só assim se compreende por que a esquerda é ao mesmo tempo favorável e desfavorável ao etanol, conforme o ângulo de onde pretenta atacar os EUA. A dupla face do etanol é uma das amostras mais evidentes da tática de bater com as duas mãos, tão característica do movimento revolucionário ao longo dos séculos. Comparada à simplicidade esquemática da luta eleitoral, a verdadeira política é uma rede de esquivas e subterfúgios que parece nascer mais da astúcia satânica que da racionalidade humana.